quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Prescrições para Quê? Bolsas para Quando?

Tal como no ano lectivo passado, muitos foram os colegas que este ano viram a sua matrícula impedida por terem prescrito. A lei das prescrições foi aprovada no ano lectivo de 2004/2005 e em 2007 entrou em vigor na Universidade de Coimbra. Esta prevê que os alunos que não completem a licenciatura em cinco anos sejam impedidos de se matricular durante o período de um ano supostamente como lição por terem cometido a irresponsabilidade de não ter aproveitamento. No entanto, durante este período, existe a possibilidade de comprarmos cadeiras a um preço exorbitante (ex. 480€ na FCTUC). Ao mesmo tempo, sabe-se que Portugal é dos países europeus em que o Ensino Superior é mais caro, empurrando muitos para o mercado de trabalho para poderem estudar. Soubemos ainda, o ano passado, que existem colegas que devido a carências económicas e insuficiências dos serviços de acção social se vêem obrigados a recorrer ao Banco Alimentar Contra a Fome para satisfazer as suas necessidades mais básicas. Como se isto não bastasse, muitas das vezes são as próprias instituições que não garantem o nosso sucesso, com aulas sobrelotadas ou turmas de avaliação contínua insuficientes.

Como vemos, tanto os governos do PS como do PSD, querem-nos culpar pelo nosso insucesso, quando não assumem a culpa de não garantirem um Ensino Superior com qualidade pedagógica, que nos abranja a todos.

Tanta pressa para nos prescrever e tão pouca para garantir um direito que é nosso!

  • Não somos os maiores responsáveis pelo insucesso no Ensino Superior: Congelem de imediato os processos de prescrição!


  • Pelo acesso universal ao Ensino Superior, reformulem o cálculo de bolsa, no sentido de não serem contabilizados os subsídios de férias e de Natal no rendimento anual do agregado familiar!


  • Estudamos todos os meses e desde o primeiro, paguem-nos as bolsas a tempo e horas!


  • Exigimos mais financiamento para o Ensino Superior!


  • Pelo o aumento do número de bolsas e do seu valor!


  • Por um Ensino Superior mais justo para todos!

2 comentários:

  1. Quem assim fala conhece de factos os factos da realidade por esse mundo fora. Só que nos países de referência, Inglaterra e USA, as coisas são bem diferentes. Porque será que estes Países têm mais de 60% das suas universidades nas primeiras posições das melhores 500, mas se restringirmos às primeiras 100 melhores este número passa para perto de 85%. É que o financiamento é foi de acordo com o aluno por organizações independentes dos poderes políticos do momento e das universidades com critérios bem definidos com cinco e dez anos de antecedência, financiamento esse que depende do planos de desenvolvimento do capital humano de cada País definido também eles com cinco a dez anos de antecedência. Ora um País que gere hoje o ontem e olha o hoje como pedinte e desconhece os seus interesses do amanhã não se desenvolve definha-se. É o que vem acontecendo, com maior efeitos no últimos quinze anos, em que a velocidade de transformação da sociedade e dos seus pressupostos se faz muito mais rapidamente que o pensamento políticos Português. Sem quer e sem se saber onde iremos estar dentro de cinco dez ou quinze anos nada se conseguirá. Seria bom analisar todo esse frenesim da Ciência e da Educação Superior e o estado comparativo das IES no panorama internacional e verificar-se-á que nada mudou para melhor, portanto a política desenvolvida não serve por que não serviu!

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  2. O regime de prescrições é inconstitucional e viola o direito do acesso ao ensino superior e à liberdade de aprendizagem.

    No mínimo, o Tribunal Constitucional devia chumbar imediatamente este regime. Concordo que todos os alunos, uma vez inscitos na faculdade, têm o direito de concluir os seus cursos sem impedimentos nem restrições.

    A questão do aproveitamento é questão que compete individualmente a cada um dos alunos, não às instituições. Se estas ficam "desprestigiadas", pergunto-me porque é que os alunos têm de ser todos "génios-prodigíos"? Nem todos têm as mesmas capacidades e facilidades e por isso só conseguem concluir os cursos para além da "normalidade". Então o que estão a fazer estes "anormais"? Resposta: A tirar um curso para que possam sentir-se realizados em sociedade, para que eles e as suas famílias possam levantar as suas cabeças e levarem as suas vidas com um mínimo de tranquilaidade. Anormal portanto é só aquele que quer fechar os olhos perante isto.

    O direito ao ensino é tão universal como o direito à saúde, à liberdade de expressão, ao ambiente e à protecção social.

    Se nem o Tribunal Constitucional nada diz, o melhor a fazer é realizar uma petição de referendo, contra as suspensões/prescrições no ensino superior. Com o necessário número de assinaturas, o legislador não mais poderá fechar os olhos.

    O ensino superior tem Muitos estudantes que não concordam com as prescrições; está na hora de agir com uma petição de referendo sólida contra as prescrições e pela liberdade de ensino.

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